Como e onde comprar cannabis medicinal no Brasil?

O que é Cannabis Medicinal?

Antes de tudo é importante entender que a cannabis medicinal é o uso controlado de derivados da planta Cannabis sativa para tratar ou aliviar sintomas de diversas condições de saúde. Seus compostos ativos, como o tetrahidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CBD), são utilizados para fins terapêuticos, ajudando a gerenciar doenças como dor crônica, epilepsia, esclerose múltipla, entre outras. Embora a cannabis seja mais conhecida pelo seu uso recreativo, a cannabis medicinal tem sido objeto de estudos que comprovam seus benefícios no tratamento de sintomas relacionados a condições como ansiedade, insônia e náuseas. O uso da cannabis medicinal é regulamentado em vários países, sendo administrado por profissionais da saúde em doses específicas para garantir sua segurança e eficácia.

No Brasil o acesso à cannabis medicinal é permitido, mas está sujeito a regulamentações rigorosas e a um processo de aquisição específico. Embora seu uso terapêutico seja autorizado para determinadas condições de saúde, a compra desses produtos ainda enfrenta desafios burocráticos e limitações de oferta.

Para compreender as formas disponíveis de aquisição, é fundamental conhecer a classificação da Anvisa para os medicamentos à base de cannabis e os requisitos exigidos para seu uso no país. Esse entendimento facilita o processo e ajuda os pacientes a acessarem o tratamento de forma segura e legal.

Classificação da Anvisa sobre medicamentos à base de Cannabis

A Anvisa divide os produtos à base de cannabis em duas categorias principais:

1. Produtos de Cannabis

• Regulamentados pela RDC 327/2019 e destinados ao uso medicinal sob prescrição médica.
• Não possuem registro como medicamento.
• Podem conter até 0,2% de THC, exceto para cuidados paliativos em casos irreversíveis ou terminais (nessas situações, é permitida uma concentração maior).
• São produtos autorizados para uso medicinal mediante prescrição, mas que não passam pelo processo de registro completo como medicamentos.

2. Medicamentos à base de Cannabis

• Passam por todas as etapas de pesquisa clínica para comprovar eficácia e segurança, após essa análise rigorosa, eles recebem um registro como medicamento.
• São sujeitos aos mesmos limites de THC da RDC 327/2019, a menos que exista aprovação específica para concentrações terapêuticas mais altas.
• Seguem as regras gerais da Anvisa para medicamentos controlados.

Essa distinção determina os critérios regulatórios aplicáveis a cada categoria, impactando diretamente a prescrição, comercialização e uso desses produtos no Brasil.

Como comprar produtos de cannabis medicinal no Brasil?

Atualmente, a aquisição de cannabis medicinal no Brasil pode ocorrer por três vias regulamentadas pela Anvisa:

1.  Medicamentos registrados no país: Esses produtos podem ser adquiridos em farmácias autorizadas, mediante prescrição médica. Para informações atualizadas sobre os produtos disponíveis e os procedimentos para compra ou importação, recomenda-se consultar a lista de produtos de cannabis medicinal autorizados no Brasil .

2. Produtos de cannabis com autorização sanitária da Anvisa: Regulamentados pela RDC 327/2019, esses produtos podem ser comercializados em farmácias, desde que possuam autorização específica da Anvisa. Exigem prescrição médica, mas não possuem registro como medicamento.

3. Importação direta de produtos de cannabis: A importação de produtos derivados de cannabis medicinal fabricados no exterior é regulamentada pela RDC 660/2022, que define os critérios e procedimentos para a importação por pessoa física, destinada a uso próprio, mediante prescrição de profissional legalmente habilitado para tratamento de saúde. Para efetuar a importação, o paciente deve apresentar uma prescrição médica emitida por um profissional habilitado e obter autorização junto à Anvisa.

Evolução do número total de autorizações até 2023

A evolução do número total de autorizações para produtos de cannabis no Brasil tem sido significativa nos últimos anos. Segundo os dados disponíveis pela Gerência de Produtos Controlados (GPCON), houve um aumento expressivo nas importações individuais de produtos de cannabis autorizadas pela Anvisa.

​A GPCON é um setor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) responsável pelo controle e fiscalização de substâncias e produtos sujeitos a controle especial no Brasil. Entre suas atribuições, destaca-se a regulamentação da importação de produtos derivados de Cannabis para uso medicinal.

Os dados sobre a evolução do número total de autorizações para produtos de cannabis no Brasil podem ser resumidos da seguinte forma:

Importações individuais:

• 2021-2022: Foram atendidos 58.292 pedidos entre julho de 2021 e junho de 2022.
• 2022-2023: Houve um aumento significativo, com 112.731 autorizações concedidas entre julho de 2022 e junho de 2023, representando um crescimento de 93% em relação ao período anterior.

Autorizações sanitárias (AS):

• 2020-2023: Desde a vigência da RDC 327/2019, foram protocoladas 131 petições de AS até outubro de 2023, com 31 produtos autorizados (19 de CBD e 12 extratos de Cannabis).

Esses dados indicam um aumento contínuo na demanda e no acesso a produtos de cannabis para uso medicinal no Brasil, refletindo mudanças regulatórias e maior aceitação social e médica.

Perspectivas futuras

A aquisição de cannabis medicinal no Brasil segue um processo regulamentado que envolve prescrição médica, autorização da Anvisa para importação (quando necessário) e compra em farmácias especializadas. Apesar dos avanços nas regulamentações, muitos pacientes ainda enfrentam dificuldades devido à burocracia, custos elevados e falta de informação sobre os procedimentos necessários para garantir um acesso seguro e legal.

Apesar desses desafios, os avanços na legislação e a ampliação da produção nacional têm o potencial de tornar esses tratamentos mais acessíveis no futuro. A implementação de políticas públicas eficazes e a ampliação da cobertura pelos sistemas de saúde, tanto público quanto privado, serão fundamentais para garantir que mais pessoas possam se beneficiar dos produtos à base de Cannabis de forma segura e acessível.

Nesse cenário, a Click Cannabis têm simplificado esse processo, oferecendo suporte para pacientes que buscam acesso legal e seguro à cannabis medicinal. Com orientação especializada e acompanhamento em todas as etapas, facilitando a obtenção dos produtos, garantindo uma experiência mais ágil e descomplicada para quem precisa desse tratamento.

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