LGPD

O que acontece? O usuário agenda e realiza uma consulta médica 100% online com um profissional de saúde disponível 24h por dia.

1. Nome completo, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, gênero.
2. Informações médicas fornecidas pelo paciente, incluindo histórico de saúde, laudos, medicamentos, detalhes da dieta e exercícios, peso, altura e informações sobre o sono.

1. Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) – Para a realização da consulta.
2. Consentimento do titular (Art. 11, I da LGPD) – Para tratamento de dados sensíveis de saúde.

1. Click Cannabis: Coleta os dados via formulário de agendamento online, Chatguru (WhatsApp) ou pelo App.
2. Médico parceiro: Recebe os dados via plataforma de telemedicina antes da consulta.

1. Criptografia de ponta a ponta na comunicação entre paciente e médico.
2. Acesso restrito – Somente o médico tem permissão para visualizar o histórico médico.

Controladora de Dados - Coleta os dados pessoais no agendamento e cadastro.

1. Médico parceiro – Após o recebimento dos dados do paciente, o médico se torna Controlador dos Dados de Saúde, decidindo autonomamente sobre o tratamento dessas informações.
2. Plataforma de Telemedicina (Google Meet) – Operadora de dados porque não determina finalidade do tratamento de dados, sendo mera plataforma para conectar áudio e vídeo para a consulta médica.

O que acontece? Se o paciente for considerado apto ao tratamento, o médico emite a receita médica digital.

1. Nome completo, CPF, histórico médico.
2. Prescrição médica e CRM do médico.

1. Cumprimento de obrigação legal e regulatória (Art. 7º, II da LGPD) – Conforme normas do CFM e Anvisa.

1. Médico parceiro: Registra a receita no sistema de emissão de receitas.
2. Click Cannabis: Intermedia o envio ao paciente e mantêm uma cópia do arquivo para poder viabilizar a importação junto à empresa de logística, atualmente a Tristar Express.

1. A receita médica é gerada digitalmente na plataforma de emissão e enviada ao paciente via ChatGuru/WhatsApp.
2. Os dados da receita não ficam armazenados na Click Cannabis.

1. Criptografia dos arquivos durante a geração e armazenamento da receita.
2. Acesso controlado – Apenas médicos e farmacêuticos autorizados podem acessar as receitas.

Operadora de Dados – Apenas intermedia o envio da receita médica ao paciente, mas não interfere nem tem controle sobre as decisões médicas.

1. Médico parceiro – Controlador de Dados responsável por gerar a receita e decidir sobre seu armazenamento.
2. Sistema de emissão de receitas – Pode ser considerado Operador de dados por se tratar de uma ferramenta usada para aprimorar a atividade médica.

O que acontece? O paciente é orientado a emitir a autorização da ANVISA para a importação do medicamento.

1. Nome completo, CPF, endereço, histórico médico, receita médica.

1. Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II da LGPD) – Exigência regulatória da Anvisa.
2. Consentimento do titular (Art. 11, I da LGPD) – Para envio de documentos pessoais.

1. Click Cannabis: Orienta o paciente por meio de um guia em PDF e auxilia no envio da documentação.
2. Anvisa: Recebe os dados após envio por meio do portal oficial da agência reguladora.

1. Upload seguro dos documentos na plataforma da Click Cannabis.
2. Documentos encaminhados à Anvisa via portal oficial.
3. Armazenamento temporário dos documentos com criptografia de nível governamental.
4. Acesso restrito – Apenas a equipe responsável pode visualizar e processar os dados.

1. Operadora de Dados – Processa os dados em nome da Anvisa para fins de autorização regulatória.

Auxílio ao paciente na obtenção da autorização da ANVISA: VAMOS REVER ESTA PARTE EM CONJUNTO (sugestões nos comentários). Nesta etapa o paciente preenche um formulário disponível na plataforma gov.br, seguindo um documento de passo-a-passo enviado pela Click Cannabis. Ocorre que alguns pacientes não sabem utilizar o gov.br e nós fazemos por ele solicitando o login e senha (sabemos que esse é um risco e precisamos pensar como solucionar da melhor forma esses casos) Você tem alguma sugestão? Será que podemos fazer alguma landing page para o paciente logar com seu login e senha do GOV.BR e isso nos dar acesso ao perfil dele com maior segurança jurídica para nós? Se tiver alternativas, traz pra nós pra pensarmos juntos como tratar esse ponto.

O que acontece? Após a autorização da ANVISA ser validada, a Click Cannabis solicita os documentos necessários e realiza uma conferência detalhada.

1. Documento de Identidade com Foto (RG, CNH ou passaporte válido).
2. Comprovante de Residência (emitido nos últimos 3 meses).
3. Situação Cadastral na Receita Federal.
4. Receita Médica Válida (Nome e CRM do médico, fabricante e composição do medicamento).
5. Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) – Para a intermediação do processo de importação.

1. Click Cannabis: Recebe os documentos e os processa para validação.

1. O paciente faz upload seguro dos documentos na plataforma da Click Cannabis.
2. A equipe da Click Cannabis revisa e encaminha os documentos à empresa de logística, Tristar Express.
3. Após a aprovação, os documentos são excluídos dos servidores da Click Cannabis.

1. Armazenamento temporário dos documentos com criptografia de nível governamental.
2. Acesso restrito – Apenas a equipe responsável pode visualizar e processar os dados.
3. Exclusão automática dos arquivos após a autorização ser concedida pela Anvisa.

Operadora de Dados – No momento em que processa os dados em nome da Anvisa para fins de autorização regulatória.

1. Anvisa – Controladora de Dados, pois define as finalidades e os meios de tratamento.

O que acontece? Os documentos são enviados para a Tristar Express, que processa a importação e entrega do medicamento.

1. Autorização ANVISA, Documento de Identidade, Comprovante de Residência, Receita Médica e Situação Cadastral.

1. Os documentos são enviados via site da Tristar por meio de upload seguro.
2. Os dados são transmitidos com criptografia e são armazenados de acordo com a política da Tristar.

1. Criptografia dos dados transmitidos.
2. Verificação constante da integridade e autenticidade dos documentos.

O que acontece? A Click Cannabis auxilia o paciente na importação do medicamento diretamente dos EUA, sem impostos e com entrega em até 15 dias úteis.

1. Nome completo, CPF, endereço completo para entrega.
2. Dados da autorização da Anvisa.

1. Execução de contrato (Art. 7º, V da LGPD) – Para intermediar a compra e entrega do medicamento.
2. Cumprimento de obrigação regulatória – Normas da Anvisa e Receita Federal.

1. Click Cannabis: Coleta os dados e compartilha com a empresa responsável pela importação.
2. Fornecedor internacional de medicamentos: Recebe os dados para processar a compra e envio.
3. Transportadora e empresa de logística: Recebem os dados necessários para a entrega.

1. Os dados do pedido são enviados via conexão segura para o fornecedor.
2. A transportadora recebe apenas os dados essenciais para o envio do medicamento.
3. O rastreamento da entrega é feito sem expor informações sensíveis.

1. Criptografia dos dados de envio e rastreamento do pedido.
2. Compartilhamento limitado – Apenas as informações estritamente necessárias são repassadas.
3. Monitoramento de segurança – Todos os acessos aos dados são registrados e auditados.

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